Partidos e federações encerraram a escolha interna dos nomes, mas os pedidos ainda precisam ser apresentados e analisados pela Justiça Eleitoral

O período das convenções partidárias das Eleições Gerais de 2026 terminou na quarta-feira, 5 de agosto. Embora os partidos e as federações já tenham escolhido os nomes que pretendem lançar na disputa, essa definição interna não significa que essas pessoas já possuam o registro de candidatura aprovado pela Justiça Eleitoral.

A convenção é apenas a primeira etapa do processo. Depois da escolha partidária, é necessário apresentar formalmente o pedido de registro. O prazo termina às 19h do dia 15 de agosto. Cada solicitação será analisada quanto à documentação, aos requisitos legais e às condições de elegibilidade.

Convenção não encerra o processo

As convenções partidárias ocorreram entre 20 de julho e 5 de agosto. Nesses encontros, partidos e federações puderam escolher os nomes para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Após essa decisão interna, as legendas precisam transmitir os pedidos por meio do Sistema de Candidaturas — Módulo Externo, o CANDex.

O sistema reúne informações pessoais, partidárias e documentos necessários ao registro. Os pedidos inseridos ficam disponíveis para consulta pública no DivulgaCandContas.

Pedido apresentado não significa registro deferido

A publicação de um nome no DivulgaCandContas mostra que houve a apresentação de um pedido de registro. Isso não significa, por si só, que a candidatura já tenha sido aprovada.

Depois do protocolo, o processo é autuado no Processo Judicial Eletrônico. A Justiça Eleitoral verifica documentos, requisitos legais e condições de elegibilidade.

Também é aberto prazo para eventuais impugnações. Caso sejam identificados erros ou documentos ausentes, o tribunal pode solicitar a correção das pendências antes de decidir.

Ao final da análise, o pedido pode ser:

• deferido;
• indeferido;
• deferido com recurso;
• indeferido com recurso;
• mantido aguardando julgamento.

Em Minas Gerais, o TRE-MG é responsável por analisar os pedidos para governador, vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual. O TSE analisa as candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência da República.

Entenda cada situação

Escolhido em convenção: o nome foi aprovado internamente pelo partido ou pela federação.

Pedido de registro apresentado: a documentação foi encaminhada à Justiça Eleitoral.

Aguardando julgamento: ainda não houve decisão definitiva sobre o pedido.

Registro deferido: a Justiça Eleitoral considerou atendidos os requisitos para a candidatura.

Registro indeferido: o pedido foi negado, mas pode haver recurso.

Em recurso: existe uma decisão contestada, ainda sujeita à análise de outra instância.

Por isso, veículos de comunicação, páginas políticas e eleitores devem evitar tratar todo nome escolhido em convenção como candidatura definitivamente registrada.

Como o eleitor pode consultar

O acompanhamento pode ser feito pelo DivulgaCandContas, sistema oficial da Justiça Eleitoral.

Além da situação do pedido, a plataforma permite consultar informações como:

• partido e federação;
• cargo disputado;
• nome e número de urna;
• bens declarados;
• propostas de governo para os cargos do Executivo;
• receitas e despesas da campanha;
• andamento da prestação de contas.

A página oficial das Eleições 2026 do TSE disponibiliza o acesso ao sistema e a outros serviços relacionados ao processo eleitoral.

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto

A propaganda eleitoral geral nas ruas e na internet será permitida a partir de 16 de agosto, um dia depois do encerramento do prazo de registro.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa em 28 de agosto e segue, no primeiro turno, até 1º de outubro.

Antes do início oficial da propaganda, partidos, pessoas escolhidas em convenções, assessorias e apoiadores devem observar as limitações previstas na legislação eleitoral.

Próximas datas importantes

• 15 de agosto: encerramento do prazo para apresentação dos pedidos de registro;
• 16 de agosto: início da propaganda eleitoral geral;
• 28 de agosto: início do horário eleitoral gratuito;
• 4 de outubro: primeiro turno das Eleições Gerais de 2026;
• 25 de outubro: eventual segundo turno.

Acompanhamento em Minas Gerais

Como o prazo de registro ainda permanece aberto nesta quinta-feira, 6 de agosto, a relação das candidaturas apresentadas em Minas Gerais ainda pode sofrer alterações.

O Portal Três Pontas acompanhará os pedidos de registro, as decisões da Justiça Eleitoral e os nomes com ligação política ou eleitoral com Três Pontas e o Sul de Minas.

A publicação de listas regionais deverá informar a data e o horário da consulta, além da situação processual de cada pedido, para evitar que um registro ainda em análise seja apresentado como definitivamente aprovado.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.