Regras do TSE exigem identificação de determinados conteúdos sintéticos, proíbem deepfakes usados para favorecer ou prejudicar candidaturas e criam obrigações para plataformas e sistemas de IA.
Desde 6 de agosto, emissoras precisam observar regras específicas sobre propaganda, tratamento privilegiado, pesquisas, lives e conteúdos relacionados a candidaturas; cobertura jornalística e debates continuam possíveis dentro das regras eleitorais.